n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

• FOLHA DE ROSTO

  1

  • 1

• EXPEDIENTE

  2

  • 2

• COMISSÃO ORGANIZADORA

  3

  • 3

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

  4

  • 4

• APRESENTAÇÃO

  5

  • 5

Direitos coletivos

• A (IN)EFICIÊNCIA AO COMBATE DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE EMPREGATÍCIO: AÇÃO VELADA E LATENTE

  Catharina Marques, Vitória Pedersoli, Andréia Chiquini Bugalho

  6-18

  • 6-18

• A PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DECORRENTES DE USO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS EM MOEDAS VIRTUAIS

  19-37

  • 19-37

• A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19

  38-56

  • 38-56

• DEFENSORIA PÚBLICA: RETROSPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS NA TUTELA COLETIVA.

  Renato Tavares de Paula, Luciana Lopes Canavez

  57-74

  • 57-74

• EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, LEI 13.846/2019, E O OS FATORES DE OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA

  Milena Maria Muniz Xavier, Michele Del Pino

  75-91

  • 75-91

• O PROBLEMA DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA SUPERAR A CRISE FISCAL PROVOCADA PELO VÍRUS COVID-19

  Carlos Eduardo Montes Netto, Thiago Stuque Freitas

  92-112

  • 92-112

Cidadania e estado democrático de direito

• A ATUAL RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

  Marcelo Rodrigues Mazzei

  113-128

  • 113-128

• A CONCESSÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO, GENÉRICO E INDISCRIMINADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O CIDADÃO COMO INIMIGO DO ESTADO

  Luan Guilherme Dias

  129-142

  • 129-142

• A PREVENÇÃO E A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS: REVISITANDO NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

  Vilson Pedro Nery

  143-155

  • 143-155

• DEMOCRACIA, PROPAGANDA ELEITORAL E PROTEÇÃO DE DADOS

  Daniel Augusto Sabec Viana, Adalberto Simão Filho

  156-173

  • 156-173

• RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO COMO PRESSUPOSTO À EFETIVIDADE DA CIDADANIA: A CONCEPÇÃO DE MÍNIMO DE BEM-ESTAR ECONÔMICO EM THOMAS HUMPREY MARSHALL.

  Valter Foleto Santin, Juan Roque Abílio

  174-190

  • 174-190

• LIMITAÇÃO DA LIBERDADE PELO ESTADO PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19

  Valter Foleto Santin, Diogo Castor de Mattos, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

  191-215

  • 191-215

• MORADIA, RISCOS URBANOS E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: SUSTENTÁCULOS E FATORES PERCUCIENTES A UMA IGUALITÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO

  Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues

  216-234

  • 216-234

• NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO NA ORDEM INTERNACIONAL DEMOCRÁTICA: UMA ANALISE DAS ESTRUTURAS DE PODER, CULTURA POLITICA E EDUCAÇÃO

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

  235-253

  • 235-253

• O DIÁLOGO COMO MÉTODO DE CONSTRUÇÃO DE DIREITOS: O MODELO DELIBERATIVO DE GESTÃO

  Frank Romualdo Reche Maciel

  254-273

  • 254-273

• O ESTATUTO DA CIDADE NA PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: CONSELHOS E O DECRETO N. 9.759/2019

  Juliana Castro Torres, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Paula Martins da Silva Costa

  274-289

  • 274-289

• O EXERCÍCIO DA CIDADANIA REPRODUTIVA OBSTADO PELA IRREFLEXÃO E PELA BALANIDADE DO MAL, DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

  Ana Carolina Pedrosa Massaro

  290-307

  • 290-307

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS ORGANIZAÇÕES PUBLICAS COMO FORMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS

  Bruno Matheus Vicente de Medeiros, Lubercia Saraiva Alvares dos Prazeres

  308-321

  • 308-321

• PLURALISMO E DESCONSTRUÇÃO NA CRISE DEMOCRÁTICA

  Ana Celia Querino, Juvencio Borges Silva

  322-337

  • 322-337

• OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

  Jamily Bonisson Abreu Brunetti Lourenço, Douglas Cerqueira Gonçalves

  338-359

  • 338-359

• PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO DIREITO COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE

  Lucyana Ruth Alves da Silva, Bianca Ronconi Biagioni, Isadora Bessa Rueda

  360-390

  • 360-390

• PROVIMENTO 12/2020 DA CGJ/SP COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA DURANTE A PANDEMIA COVID 19

  Gabriela Castro de Campos, Lucas de Souza Lehfeld

  391-404

  • 391-404

• A PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO CIVILISTA DE 1916 E AS MATRIZES DO PATRIARCALISMO BRASILEIRO: A CIDADANIA FEMININA BRASILEIRA NEGADA NO DIREITO POSITIVADO

  Rafaela Martins Crocetti; Juvêncio Borges Silva

  405-430

  • 405-430

• DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS NOMEAÇÕES POLÍTICAS DO PODER EXECUTIVO.

  Gabriela Larissa de Almeida, Luiz Eugenio Scarpino Junior

  431-446

  • 431-446

Direitos sociais e políticas públicas

• GESTÃO DE PESSOAS NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARTICIPATIVAS NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

  447-463

  • 447-463

• JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

  Luis Fernando Corá Martins

  464-476

  • 464-476

• LEI 14.016/2020 COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À FOME E PARCIAL CONCREÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

  Gabriela Castro de Campos, Hayanna Bussoletti Neves, Adalberto Simão Filho

  477-489

  • 477-489

• NOTAS SOBRE A (IN)EXIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Felipe Freitas de Araújo Alves, Ana Patricia Ribeiro Approbato, Luís Felipe Ramos Cirino

  490-502

  • 490-502

• O CARÁTER CONTRAFACTUAL DA ORDEM ECONÔMICA LIBERAL

  Frank Romualdo Reche Maciel

  503-529

  • 503-529

• O PROJETO DE MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O RETROCESSO NA FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES PARA A CIDADANIA E VIDA DEMOCRÁTICA

  Natal dos Reis Carvalho Junior, Juvêncio Borges Silva

  530-550

  • 530-550

• POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DESSE DIREITO SOCIAL

  Júlia Rafaela Almeida Gomes, David Borges Isaac

  551-570

  • 551-570

• REVITALIZAÇÃO URBANA NO COMBATE AO CRIME

  Roberta dos Santos Pereira de Carvalho

  571-581

  • 571-581

Direitos humanos

• A CONCEPÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS APÁTRIDAS NO ÂMBITO JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO

  Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld

  582-596

  • 582-596

• DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA PERSPECTIVA DE AMARTYA SEN

  Camila Seffrin da Silva

  597-616

  • 597-616

• O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Carlos Eduardo Montes Netto

  617-630

  • 617-630

• O RACISMO ESTRUTURAL SOB A PERSPECTIVA DA ATIVIDADE POLICIAL E DA JUSTIÇA PENAL

  Yasmmin Bussoletti Neves, Lucas Teixeira Dezem, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

  631-641

  • 631-641

• O SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO: UM OLHAR JURÍDICO, POLÍTICO E ECONÔMICO

  Felipe Freitas de Araújo Alves, Gustavo Giani, Luís Felipe Ramos Cirino

  642-654

  • 642-654

• VIOLAÇÃO AOS DIREITOS COMUNICATIVOS E ACESSO LIVRE À INTERNET

  Filipe Ewerton Ribeiro Teles, Antonio Wilton da Silva

  669-681

  • 669-681

Acesso à justiça

• A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA COMO CUSTOS VULNERABILIS NAS AÇÕES COLETIVAS

  Renato Tavares de Paula, Luciana Lopes Canavez

  682-695

  • 682-695

• INEFICÁCIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL

  Lucas Teixeira Dezem, Yasmmin Bussoletti Neves, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  696-710

  • 696-710

• FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

  Danilo Henrique Nunes, Letícia Oliveira Catani Ferreira

  711-733

  • 711-733

• O CONTRADITÓRIO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO ÁRBITRO

  Gustavo Henrique Schneider Nunes

  734-751

  • 734-751

• O PODER JUDICIÁRIO COMO FONTE REPRODUTORA DO RACISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Mariana Rocha Moreira, Letícia Isabor da Silva

  752-765

  • 752-765

• RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS COMO FERRAMENTA DE CIDADANIA E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Chiquini Bugallho Andreia, Sebastião Sérgio da Silveira, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini

  766-783

  • 766-783

Direito ambiental

• A CRISE AMBIENTAL E O ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA: UMA REFLEXÃO DO “DIREITO E LITERATURA” NOS DEZ ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  Ana Celia Querino, Neide Aparecida de Souza Lehfeld

  784-803

  • 784-803

• A DEFENSORIA PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE

  Jaime Leônidas Miranda Alves

  804-818

  • 804-818

• A IMPORTANCIA DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL AMBIENTAL INTERNACIONAL PARA EFETIVA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

  Lais Araujo Fernandes da Costa, Narciso da Silva Barbosa Junior

  819-834

  • 819-834

• A TESE DE IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS AMBIENTAIS EM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO AGRAVADO PARA DIREITOS DIFUSOS

  835-850

  • 835-850

• ASPECTOS GERAIS SOBRE A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA E NÃO HUMANA

  Breno Barros Brandao

  851-861

  • 851-861

• DIREITO À PAISAGEM E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO: TANGÊNCIAS ENTRE A VALORAÇÃO PAISAGÍSTICA E OS MAPAS DE INCÊNDIO FLORESTAL

  Pedro Henrique Moreira Silva, Pedro Henrique Cordeiro Gonçalves

  862-879

  • 862-879

• EDUCAÇÃO E ÉTICA AMBIENTAL E A CRISE ECOLÓGICA NA BUSCA DO PARADIGMA DE SUSTENTABILIDADE

  Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

  880-899

  • 880-899

• POLÍTICAS PÚBLICAS E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

  Clara Carolina Roma Santoro, Caroline Cristina Vissotho Oliveira, Andréia Chiquini Bulgalho

  900-909

  • 900-909

• REFLEXÕES SOBRE A REALIDADE DA PANDEMIA E O DIREITO AMBIENTAL

  910-921

  • 910-921

• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS

  Maria Eduarda Rodrigues Londero

  922-936

  • 922-936

Direito do Consumidor

• A CONEXÃO DA LGPD E CDC: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E A SUA CONCRETIZAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

  Renata Aparecida Follone, Adalberto Simão Filho

  937-959

  • 937-959

Direitos Coletivos, Territorialidades e Subjetividades

• A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISPOSTAS NA LEI N. 8.429/92 AOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE INCORREREM EM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Ronny Max Machado, Eduardo Poletto

  960-971

  • 960-971

• O O PRINCÍPIO DA HOSPITALIDADE POR DERRIDA E O PLURALISMO CONSTITUCIONAL

  Jessica Galloro Lourenço, Angela Carolina Soncin, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  972-992

  • 972-992

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

• “DIVERSIDADE É A SENTENÇA” : CONTRIBUIÇÕES DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E MOVIMENTO LGBTQ+ NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE HUMANA

  Rosângela Angelin, Carina Caetano de Oliveira Quines

  995-1014

  • 995-1014

• A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A PERDA DA SUA FUNÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

  Ninfa Liliana Jacquet Montenegro

  1015-1033

  • 1015-1033

• A CONSTITUIÇÃO EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS: DIREITO À SAÚDE EM TEMPO DE PANDEMIA

  Edemir Braga Dias

  1034-1049

  • 1034-1049

• A (IN) TOLERÂNCIA RELIGIOSA ENQUANTO DESAFIO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE NA PERSPECTIVA DA DIVERSIDADE E LAICIDADE NO CENÁRIO BRASILEIRO

  Celso Gabatz

  1050-1065

  • 1050-1065

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BIOPOLÍTICA E CONQUISTAS IDENTITÁRIAS E REDISTRIBUTIVAS DE RENDA PARA MULHERES CAMPONESAS

  Neusa Schnorrenberger, Rosângela Angelin

  1066-1085

  • 1066-1085

• O DISCURSO POLICIALESCO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: APORTES RELACIONADOS À SELETIVIDADE DAS SEGREGAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

  Daiane Specht Lemos da Silva, Osmar Veronese

  1086-1097

  • 1086-1097

• O MARCO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A TRAJETÓRIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENÇAS IDENTITÁRIAS NO BRASIL

  Jaqueline Reginaldo de Almeida, Osmar Veronese

  1098-1120

  • 1098-1120

• PROJETO DE LEI Nº 105/2020 E SUA (IN)ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DOS IDOSOS

  Marina Silveira de Freitas Piazza, Loyana Christian de Lima Tomaz

  1121-1138

  • 1121-1138

Direitos da Personalidade e a Dignidade da Pessoa Humana

• A AUTONOMIA DA VONTADE DOS DEFICIENTES MENTAIS QUANTO AO DIREITO DE TER FILHOS

  Luciele Daiana Wilhelm, Janaína Reckziegel

  1139-1150

  • 1139-1150

• A GARANTIA DO DIREITO À PERSONALIDADE DA INTIMIDADE EM MEIO À LIBERDADE DE IMPRESA DIGITAL: REFLEXÕES ACERCA DA DIGNIDADE DE RÉUS APÓS CUMPRIMENTO DA PENA OU ABSOLVIÇÃO

  Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

  1151-1164

  • 1151-1164

• A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NO ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) DO SISTEMA COLÉGIO MILITAR DO BRASIL PARA A AUTONOMIA DE JOVENS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

  Eduardo Freitas Gorga

  1165-1176

  • 1165-1176

• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Bruna Caroline Lima de Souza, Dirceu Pereira Siqueira

  1177-1196

  • 1177-1196

• DO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO: A BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER

  Raiza Eloa Brambilla Catanio, Dirceu Pereira Siqueira

  1197-1211

  • 1197-1211

• DO DIREITO DE TESTAR: UMA ANALISE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS POSITIVADOS

  Giseani Bezerra da Silva, Francisco Javier Martínez Paiva

  1212-1227

  • 1212-1227

• O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Fernanda Carvalho Marques, Dirceu Pereira Siqueira

  1228-1244

  • 1228-1244

• O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DE RETIRADA DE REPORTAGENS DE SITES DA REVISTA CRUSOÉ E O ANTAGONISTA NO INQUÉRITO Nº 4781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Yana Paula Both Voos, Riva Sobrado de Freitas

  1245-1259

  • 1245-1259

• PERFIS INFORMACIONAIS E PUBLICIDADE COMPORTALMENTAL: DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

  Raíssa Arantes Tobbin, Valéria Silva Galdino Cardin

  1260-1276

  • 1260-1276

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista

• A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E O IMPACTO DO ATUAL CENÁRIO PANDÊMICO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR

  Renata Aparecida Follone, Helimara Moreira Lamounier Heringer

  1277-1297

  • 1277-1297

• CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO LEVANTAMENTO DO FGTS NA PANDEMIA DO COVID-19 PARA ALÉM DAS HIPÓTESES DA MP nº 946/20.

  Marcelo Braghini, Ronaldo Fenelon

  1298-1320

  • 1298-1320

• DIREITO DO TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AS NORMATIVAS DA OIT

  Joao de Castro Barreto Neto, Ninfa Liliana Jacquet Montenegro

  1321-1339

  • 1321-1339

• FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Renato Britto Barufi, Oniye Nashara Siqueira, Zaiden Geraige Neto

  1340-1358

  • 1340-1358

• GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DE PESSOAS NO PLANO EMPRESARIAL

  Juliana Karla Pajeu, Sinthia Vigo González

  1359-1371

  • 1359-1371

• OS ASPECTOS TRABALHISTAS DO UBER E A INTERNET DAS COISAS

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto

  1372-1386

  • 1372-1386

• TELETRABALHO: ASPECTOS GERAIS E CARACTERÍSTICAS DA MODALIDADE NO BRASIL General Aspects and Characteristics of the Modality in Brazil

  Bruno Walker Farias Cunha, Luan Henrique Bailly, Andréia Chiquini Bugalho

  1387-1406

  • 1387-1406

• TELETRABALHO E A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19

  Edilon Volpi Peres, Cassia Andréia da Silva Braga

  1407-1416

  • 1407-1416

• TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE: O LIMITE DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA

  Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Sousa Machado, Andreia Chiquini Bugalho

  1417-1430

  • 1417-1430

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas

• ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000

  Giseani Bezerra da Silva, Francisco Javier Martínez Paiva

  1431-1451

  • 1431-1451

• DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS NA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

  Jorge Falcão Marques de Oliveira

  1452-1468

  • 1452-1468

• UMA ANALISE DA CONDUTA TÍPICA PRATICADA NO ÂMBITO DA INTERNET: CRIMES CIBERNÉTICOS E DIGITAIS

  Felipe Cesar Nascimento de Castro, Vilma Madelaine Martinez Paiva

  1469-1488

  • 1469-1488

• O ALCANCE DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA GESTÃO DO ESTADO: LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

  1489-1511

  • 1489-1511

Constitucionalização do Direito Processual

• A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO E OS FUNDAMENTOS DA INAPLICABILIDADE DA MUTAÇÃO DO ART. 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Oniye Nashara Siqueira, Renato Britto Barufi, Zaiden Geraige Neto

  1512-1532

  • 1512-1532

• ANALISE PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO PENAL E A SUA MATRIZ CONSTITUCIONAL

  Felipe Cesar Nascimento de Castro, Vilma Madelaine Martinez Paiva

  1533-1558

  • 1533-1558

• O COVID-19 E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL procedural negotiation as an instrument of jurisdictional effectiveness

  Maria Luísa Ferreira da Mota Amaro

  1559-1576

  • 1559-1576

• SOBERANIA CONSTITUCIONAL NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JURI

  Lais Araujo Fernandes da Costa, Narciso da Silva Barbosa Junior

  1577-1606

  • 1577-1606