Foco e Escopo

O Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania tem como meta fomentar a discussão sobre os instrumentos de tutela coletiva com vistas à efetivação da cidadania, bem como os direitos de cidadania presentes na Constituição e legislação ordinária e suas formas de realização, seja através dos instrumentos de tutela, seja através de políticas públicas, seja através das várias formas de participação da sociedade civil.

O Congresso destina-se a docentes, pesquisadores e estudantes da área jurídica (doutorado, mestrado, bacharelado), bem como a docentes, pesquisadores e estudantes de outras àreas, tendo em vista sua perspectiva interdisciplinar e transdiciplinar.

Política de Acesso Livre

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Histórico do periódico

Os Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania decorreram do I Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania que teve início no mês de outubro de 2013, como iniciativa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto, contando com a participação de inúmeros autores com diversos trabalhos voltados para a temática do Congresso, que nesta ocasião fez alusão à comemoração dos 25 anos da Constituição Brasileira, quando foram discutidos os direitos de cidadania decorrentes da Constituição, bem como os instrumentos de tutela coletiva com vistas à consecução da cidadania. O Congresso foi realizado no campus da Universidade de Ribeirão Preto.