DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE: A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE GARANTIR O FUTURO E SOBREVIVER AO PRESENTE - Perez Filho, Augusto Martinez; de Moura, Marilda Franco (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
O tema “Direitos humanos”, um ideal relacionado à vida digna a todos os povos e a todas as nações, tem por escopo intensa reflexão que considere aspectos relacionados ao direito ao meio ambiente e sua repercussão na vida das pessoas. Há diversos desafios para o Brasil, que busca adequar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, diante do relevante patrimônio de biodiversidade, existente em seu território, sem paralelo com outros países. Neste estudo, debruçar-nos-emos sobre a sociedade brasileira com recorte específico para a proteção ao meio ambiente, como forma de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Serão analisados dois julgados: um proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos – OEA, e outro proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Haverá breves comentários sobre compromissos internacionais firmados pelo Brasil e, após, discussões sobre o aparente conflito entre a proteção do meio ambiente, como garantia para as novas gerações, e a necessidade urgente de geração de renda no Brasil. Ao final, proporemos caminhos a partir da atuação do Poder Judiciário.