A A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS - Souza, Gabriel Vinicius; Teotônio, Paulo José Freire (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
A crise dos direitos humanos e fundamentais no Brasil é assunto temporal. Contudo, nos últimos anos de nossa história constitucional, a crise humanitária gerou a sociedade no sentido de buscar soluções legitimas e legais que possam criar um país harmônico e baseado no Estado de Bem-Estar Social, enraizado no rule of law. Essa busca, inevitavelmente, encontra amparo na própria Constituição Federal de 1988 que, por sua vez, atribui ao Ministério Público o dever de atuar no sentido de garantir a ordem jurídica e democrática, efetivando a proteção dos direitos e garantias constitucionais do cidadão brasileiro. Nessa senda, o presente artigo irá expor a atuação efetiva do instituto para que as bases das garantias fundamentais sejam efetivadas em momentos de desequilíbrio constitucional.