SISTEMA TRIBUTÁRIO OPRESSIVO: EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, VISANDO A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO FISCAL COM O AUXÍLIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS - Cortezia, Gabriela Liandra (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
A proposta deste artigo é mostrar que o atual Sistema Tributário Brasileiro não é capaz de suprir todos os direitos básicos (mínimo existencial) e reduzir as desigualdades sociais. No qual, a tributação juntamente com uma educação fiscal e o exercício pleno da cidadania podem combater as desigualdades sociais e juntamente buscar pelo mínimo existencial. Por seguinte compreender o auxilio dos movimentos sociais em relação a essa efetivação da busca por melhorias e por direitos. Sendo por meio desses movimentos que se efetiva o exercício pleno da cidadania a fim de garantir o mínimo existencial, e a importância do saber educacional nas relações públicas para poder questionar e fiscalizar a tributação.