O direito do cidadão à saúde e a polêmica do programa “mais médicos” - Neto, Zaiden Geraige; Deienno, Renata C. Leão S. (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2014)
O presente trabalho pretende discorrer em breves linhas sobre o direito fundamental à saúde e o polêmico programa “Mais Médicos” que positiva ou negativamente é realidade na sociedade brasileira. O programa oriundo de política do Governo Federal afronta os princípios da República Federativa do Brasil? Falar do direito à saúde, como direito fundamental, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana é tema atual e relevante. O direito à saúde está entre os bens intangíveis, digno de receber proteção estatal. Almejamos avaliar o programa, sem juízo de valor. Entretanto, não há como ignorá-lo.