DO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO: A BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER - Eloa Brambilla Catanio, Raiza; Pereira Siqueira, Dreceu (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
Os Direitos fundamentais foram consagrados pela Constituição Federal de 1988, que garantiu a igualdade a todos perante à lei, além de tutelar a liberdade, a dignidade e os demais valores personalíssimos do indivíduo. As novas exigências da sociedade contemporânea – multififacetada – invocaram o reconhecimento dos direitos da personalidade, como um direito subjetivo que invoca a custódia dos valores essenciais à pessoa humana. Ainda é evidente no Brasil a existência de uma sociedade dualista, onde a exclusão social prevalece e a pluralidade e diversidade não são contempladas. As mulheres, historicamente confinadas às tarefas domésticas, possuem proporcionalmente menor participação em cargos políticos e é diante deste cenário que se preocupa em expor as violações aos direitos da personalidade da mulher, seu pleno desenvolvimento, liberdade e oportunidades. Como metodologia, empregou-se a abordagem dedutiva, com o objetivo de, a partir de uma ideia geral, chegar-se-á a ideia particular, utilizando-se de pesquisas bibliográficas.