A (NÃO) ENTREGA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO - Sales, Izabela Cristina; Lehfeld, Lucas de Souza (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
O Estado Socioambiental pode ser verificado como resultado de uma evolução histórica e conceitual dos Estados Liberal, Social até chegar ao Democrático, conjugando-se, pois, as agendas da “entrega” dos direitos sociais e ambientais. Ocorre que esta cronologia não é aferida em território brasileiro tal como nos Estados Europeus e América do Norte. Assim, a presente pesquisa de revisão bibliográfica realizada por meio do método dedutivo, tem como objetivo geral colocar na pauta das discussões e apresentar indícios da não entrega do Estado Socioambiental brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988. A possível saída para o atual estágio de não concreção de direitos básicos dos cidadãos brasileiros seria a necessidade de alteração ético-social brasileira - atualmente de caráter individualista – ao compartilhamento de uma ética coletiva, tal como proposto por Hans Jonas.