CONSTITUCIONALISMO ÀS AVESSAS – CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS ACERCA DA (EQUIVOCADA) CONCEITUAÇÃO E APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL - Antunes, Guilherme Sabi de Mello; Coelho, Larissa de Castro (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
O direito é dinâmico. Assim são de igual modo, as relações ideológicas que o personifica. O presente trabalho tem por objetivo principal realizar uma investigação acerca do fenômeno jurídico do neoconstitucionalismo no Brasil. Por acessório, delinear-se-á o terreno hermenêutico em que emerge e se desenvolve tal fenômeno. Analisar-se-á o conceito, delimitação e aplicação do constitucionalismo enquanto superação do positivismo jurídico presente no cenário bélico da Segunda Guerra Mundial. Exibir-se-á a conceituação delineada por Streck a respeito do tema, quando define como Constitucionalismo Contemporâneo esta transição do poder legiferante para o judiciário. Evidenciar-se-á três principais características formadoras de tal fenômeno, quais sejam a descrença nos outros poderes; o prolixo ordenamento jurídico brasileiro e, por último, o ativismo judicial. O trabalho justifica-se pela relevância que assume no contexto social, político, acadêmico e econômico. A metodologia de pesquisa foi dedutiva, coleta de dados realizada qualitativamente e o referencial teórico foi o bibliográfico.