VULNERALIBILIDADE E MINORIAS: ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O APORTE JURÍDICO NO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL - de Souza, Arthur Rodrigo; do Bem Afonso, Mariana; Araújo Ravagnani, Paula; Salomão Vinco de Oliveira Campos, Marisa (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
As pessoas com deficiência (PcD) constituem um grupo minoritário e são expostas, com maior frequência, a situações de violência e vulnerabilidade. O presente estudo objetiva analisar a permanência da violência contra esses indivíduos por meio de uma análise histórica, sociológica e estatística. Tal pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, utilizando-se predominantemente revisão da literatura. O estudo demonstra que a violência, em geral, se constitui como uma temática complexa, devido aos diversos fatores com os quais ela se relaciona. A história da humanidade demonstra que as pessoas com deficiência sofrem processos de exclusão e opressão. No Brasil, os estigmas e preconceitos ainda persistem, fato que contribui para que estes indivíduos, tidos como vulneráveis, sejam alvo de violência até os dias atuais. A partir da análise dos dados estatísticos a respeito da conjuntura de violência atual, na qual essas pessoas estão inseridas, constata-se que há um maior índice de violência contra aqueles que possuem deficiência intelectual. A violência doméstica é superior para qualquer tipo de deficiência. Em relação à natureza da violência, a física é a que possui o maior número de notificações, e a sexual possui destaque em crianças, adolescentes e adultos. É possível afirmar que, apesar dos avanços jurídicos e das políticas públicas, em relação à estruturação de leis que asseguram os direitos humanos e a dignidade das pessoas com deficiência, o presente cenário de violência corrobora com a situação de vulnerabilidade desse grupo minoritário.