O SENTIDO AGREGADOR E EMANCIPADOR DOS DIREITOS HUMANOS - Carrilho Martinez, Vinício; Montes Netto, Carlos Eduardo (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
Os Direitos Humanos recobrem praticamente todos os espaços da vida social. Historicamente, desde as primeiras nomenclaturas de organização social e contratual, ainda que imiscuídas de moral, sempre estiveram presentes e declarados direitos. Fora da sociabilidade política que articula Igualdade e Liberdade não há direitos fundamentais (individuais e sociais), posto que as formas de dominação não propugnam pela Emancipação. O conjunto complexo dos direitos humanos somente viceja na Democracia, no fazer-ético, humanizador, na forma da segurança jurídica da Ética e da Emancipação. Esta articulação envolve, igualmente, a suposição de que o “fazer-se política” encontre condições favoráveis e esteja em consonância com as instituições de poder democrático. Nessa perspectiva, o presente trabalho visa discorrer sobre o sentido agregador e emancipador, considerando que sem o mínimo de democracia e de respeito aos valores humanos podem surgir regimes ou Estados Não-Democráticos. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a unidade na diversidade da humanidade pode ser um indicativo do núcleo ou do eixo a que a Ética Social vem se estruturando ao longo da história humana na presença majoritária ou universal de muitos elementos unificadores e afirmativos das principais características humanas e que a cultura em/de direitos humanos requer uma ética específica, que suplante a desmoralização da vida pública.