COTAS RACIAIS COMO MECANIMO DE ACESSO À EDUCAÇÃO, DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PERTENCIMENTO DO POVO NEGRO NOS ESPAÇOS DE PODER: UMA ANÁLISE PÓS PANDEMIA - Morato da Silva Pereira, Fernanda; Tomé Pina, Selma Cristina; Borges Silva, Juvencio; da Silveira, Sebastião Sérgio (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
A pesquisa pretendeu examinar o sistema de cotas raciais e sua adoção pelas universidades, a partir do seu contexto histórico, bem como em razão da necessidade dessa proposta para a evolução do Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, que tem como pilares a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Por isso, este estudo destinou-se a investigar o papel das cotas raciais como uma ação afirmativa de concreção do direito fundamental à educação e como forma de reparação histórica, social, cultural e econômica e, especialmente, como ferramenta de combate ao racismo estrutural e fomento ao pertencimento do povo negro dos espaços de poder e decisão. Para tanto foram analisados dados levantados pelo IBGE, INEP e ABNP, que d demonstraram a efetividade da Lei de Cotas, para ingresso da população negra nas universidades, bem como o impacto significativo após a pandemia. Conclui-se que, não obstante os impactos da pandemia no ingresso do povo negro no ensino superior, a educação ainda é mecanismo de rompimento de paradigmas culturais racistas e medida efetiva para diminuir a pobreza e a marginalização, pois possibilita o pertencimento da pessoa negra nos espaços de poder. O estudo foi amparado por pesquisa bibliográfica qualitativa em Leis, artigos científicos, livros, sites institucionais e outros documentos que nortearam uma análise hipotético-dedutiva.