POPULISMO POLÍTICO E AMEAÇA À CIDADANIA: O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS - Deize Mara Araújo Lavesso; Augusto Martinez Perez Filho; Silva, Juvêncio Borges (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, significa a existência de expressões coletivas e ideologias de diversas matizes, representadas pelos variados grupos de classes e interesses conflitantes. A cidadania, por sua vez, representa, além do exercício de direitos políticos, a possibilidade de usufruir plenamente as benesses dela decorrentes e a participação na formulação dos rumos do país. Ocorre que o debate de estratégias para a superação dos problemas nacionais tem resvalado em maniqueísmos incapazes de produzir respostas suficientemente adequadas a um projeto de efetiva cidadania, limitando-se, a partir do desvirtuamento do princípio democrático, à geração de novos conflitos e ao aviltamento do próprio pluralismo político, como ocorre em governos populistas. Trata-se de movimento que centraliza na figura de um líder máximo o “messianismo”, que aduz resolver os problemas presentes na realidade normalmente mediante rupturas institucionais e estabelecimento do império da lei e ordem. O presente trabalho se propõe a responder qual seria o papel do Direito na implementação de balizas suficientes à defesa da democracia, promovendo-se o pluralismo político a partir do fortalecimento da cidadania, em contraste com o populismo político. A pesquisa demonstrou que o Direito possui papel primordial na dinâmica da gestão de conflitos, de maneira que a melhoria da qualidade legislativa bem como a indicação de parâmetros adequados nas decisões judiciais têm o condão de promover a cidadania, mediante respeito ao pluralismo político, sem o qual não há efetiva democracia.