A SOCIEDADE DE RISCO E A (IR)RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM FACE DA REVOLUÇÃO BIOTECNOLÓGICA - Massaro, Ana Carolina Pedrosa (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O presente trabalho pretende ser uma análise crítica acerca da responsabilidade socioambiental concernente à revolução biotecnológica, tomando por parâmetro a sociedade de risco – termo cunhado pelo sociólogo Ulrick Beck para indicar as consequências ou os resultados do modelo de produção e consumo industrial baseado na maximização do lucro e no desenvolvimento a qualquer preço. É um estudo exploratório que se valeu da pesquisa bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa para analisar a regulamentação da prática médico-reprodutiva no Brasil, com o fito de vincular as normativas de Direito Ambiental à proteção da vida, em todas as suas formas. Demonstrou-se que a revolução biotecnológica foi responsável por redefinir as ameaças ao patrimônio genético, já que a medicina acabou por se fundir com a racionalidade econômica e, consequentemente, se afastar da ética e do Direito. Certo é que a responsabilidade daqueles que contratam técnicas médicas reprodutivas pode ser sopesada a partir dos impactos socioambientais produzidos, sendo de rigor o estabelecimento de salvaguardas mínimas para proteção da vida humana.