CIDADANIA E AGRICULTURA FAMILIAR:UMA QUESTÃO DE TRATAMENTO - Guedes, Márcio Bulgarelli; GUEDES, Laíse; Silveira, Ricardo (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
Com a intenção de participar do “XI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania”, da “75ª Semana Jurídica”, da Unaerp, e atento à temática “O Enfrentamento das Desigualdades na Contemporaneidade”, pelo presente artigo, sob o título “Cidadania e Agricultura Familiar: Uma Questão de Tratamento”, pretende-se apresentar os conceitos, princípios e finalidades prescritos pela Lei 11.326/2.006, que instituiu a Política Nacional de Agricultura Familiar, mas, sobretudo, levando em consideração as questões sociais, ambientais, políticas, econômicas e jurídicas, destacar os principais conquistas de direitos e cidadania e os maiores desafios no combate às desigualdades dos povos indígenas, extrativistas, quilombolas, silvicultores, pescadores artesanais e agricultores familiares, nas áreas acadêmico-científico, político-jurídico e profissional. Palavras-chaves: Cidadania – Indígenas – Extrativistas – Quilombolas – Pescadores;