DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: OBSTÁCULOS E CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Marques, Catharina; Borges Silva, Juvêncio (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2025)
O artigo analisa o direito de acesso à justiça como base da cidadania no Estado Democrático de Direito, destacando sua importância para a efetivação de direitos fundamentais. Aborda os desafios contemporâneos, como a morosidade processual, custos elevados e a influência da mídia na percepção pública da Justiça. Propõe a utilização de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e a necessidade de reformas estruturais para democratizar o acesso à justiça e promover uma sociedade mais justa e igualitária. O método utilizado foi o dedutivo, com base em dados e revisão literária. Palavras-chave: Cidadania. Acesso à justiça. Fake news. Igualdade. Conflitos.