AS NOVAS PERSPECTIVAS ACERCA DOS MECANISMOS DE ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DA DECISÃO JUDICIAL AOS MÉTODOS CONSENSUAIS - Menegaz, Mariana Lima; Borges, Alexandre Walmott (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O presente artigo aborda as novas perspectivas do acesso à justiça e os mecanismos de solução de conflitos, analisando desde a judicialização, aos métodos consensuais, principalmente a arbitragem, a conciliação e a mediação. O acesso à justiça é garantia constitucional prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, sendo este um direito fundamental de todo indivíduo. Desse modo, foram proporcionadas formas de efetivar o acesso à justiça para a sociedade, como a criação das Defensorias Públicas, a possibilidade de justiça gratuita, entre outras. Porém, atualmente, o Poder Judiciário encontra-se lotado de processos, sem previsão temporal para concluí-los, o que prejudica as partes, fazendo com que se sintam inseguras com a demora da decisão, e também o próprio judiciário, que, muita das vezes, terá que analisar processos cujas próprias partes poderiam ter solucionado, sem a necessária apreciação do magistrado, evidenciando a cultura do litígio, presente na sociedade atual. Nesse sentido é que os novos mecanismos de solução de conflitos encontram fundamento para suas efetivações, sendo este mais um tema a ser analisado neste trabalho. Para tanto, serão utilizadas bibliografias que englobam artigos, livros e publicações nacionais e estrangeiras sobre o tema. Primeiramente, serão abordados aspectos sobre o acesso à justiça e os mecanismos consensuais. Em seguida, será conferido maior destaque aos novos instrumentos, analisando a judicialização e as aplicações dos métodos de resolução de conflitos. Por fim, serão apresentadas as considerações finais sobre os tópicos abordados no trabalho, evidenciando a importância da correta aplicação da mediação, da conciliação e da arbitragem.