ATIVISMO JUDICIAL: AS INÚMERAS ALTERAÇÕES SILENCIOSAS DA CONSTITUIÇÃO REALIZADAS PELO DO PODER JUDICIÁRIO - Ziegler, Joici Antônia; Fernandes, Paula Vanessa (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
É notório que muitas leis estão sendo alteradas, modificadas e não somente pelo Legislativo, instituição que possui legitimidade para tanto, mas sim pelo Poder Judiciário, que nas últimas décadas passou a agir de maneira ativista e legiferante no tocante às decisões que alteram sobremaneira a vida dos cidadãos. Decisões, que mesmo inexistindo legislação específica e positivada foram sendo implantadas no ordenamento jurídico brasileiro, é o que chamamos de ativismo judicial. Para desenvolver o tema, é necessário trazer conceitos e características, bem como suas semelhanças e convergências. A partir de então, procura-se fazer uma análise dos assuntos e de sua aplicação pelo Judiciário Brasileiro. O método utilizado é o dedutivo.