A NECESSÁRIA REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - Carvalho Junior, Natal dos Reis; Carvalho, Roberta dos Santos Pereira de (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
A Constituição Brasileira fez opção clara por um estado democrático em uma democracia que pode ser exercida diretamente pelos cidadãos ou indiretamente por representantes eleitos pelo povo. A prática democrática, contudo, faz com que a democracia representativa culmine por suprimir espaços de participação direta e popular. A participação direta majoritariamente fica restrita ao momento eleitoral. A implementação dos valores estampados na Constituição Federal de 1988 demanda uma constante revisão do papel da democracia e do grau de participação dos cidadãos. A democracia representativa entra em crise na medida em que os cidadãos não se reconhecem nas decisões dos representantes. A construção permanente de uma democracia de participação popular é uma necessidade para implementação dos valores constitucionais.