O PROBLEMA DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA SUPERAR A CRISE FISCAL PROVOCADA PELO VÍRUS COVID-19 - Montes Netto, Carlos Eduardo; Stuque Freitas, Thiago (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2012)
O Estado brasileiro vem enfrentando nos últimos anos um cenário de estagnação ou de baixo crescimento econômico, agravado pela pandemia provocada pelo vírus Covid-19, que desencadeou uma gravíssima crise econômica mundial sem precedentes. Nessa perspectiva, o objetivo deste artigo é analisar as possíveis alternativas para superar ou ao menos atenuar a atual crise fiscal, justificando-se pela necessidade, mais do que nunca, de um maior investimento do Estado na consecução de políticas públicas para garantia do mínimo existencial, o que afeta diretamente vários direitos individuais e coletivos, especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Com o embasamento em vários autores, narra-se a trajetória tributária que o país viveu até o nosso cotidiano atual, contemplando ainda as propostas de reforma tributária que estão em análise (Propostas de Emendas à Constituição nºs 45/2019 e 110/2019) e a eventual implantação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), previsto na Constituição Federal de 1988. Está pesquisa utiliza o método dedutivo, por meio da análise da doutrina, de dissertações, de artigos científicos e de publicações nos meios de comunicação, com apontamentos sobres os pensamentos dos autores, indicando possíveis soluções ou medidas que possam ao menos atenuar a grave crise fiscal, como a instituição do IGF.