ASPECTOS GERAIS SOBRE A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA E NÃO HUMANA - Barros Brandao, Breno (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
Este estudo tem a finalidade principal de discorrer sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e não humana, objetivando contestar a constitucionalidade da Emenda nº 96 de 2017. Ainda, compete a este trabalho apresentar tanto as leis esparsas que cuidam da matéria quanto o posicionamento do Supremo, com o escopo de enunciar os principais argumentos sobre considerar o meio ambiente lato sensu como sujeito de direitos.