DIREITO DO TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AS NORMATIVAS DA OIT - de Castro Barreto Neto, Joao; Jacquet Montenegro, Ninfa Liliana (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
Terceirizar é uma faculdade onde as empresas podem repassar a empresas especializadas suas atividades secundárias, focando seus objetivos empresariais para as atividades principais. Todavia a terceirização traz reflexos a relação de trabalho, razão pela qual o presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da terceirização, no âmbito da relação trabalhista. E ainda estudar a evolução histórica, a conceituação e o tipo de contrato da terceirização, através de abordagem doutrinária. Além de analisar a responsabilidade trabalhista. E por último a nova lei da terceirização no Brasil X convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Palavras-chave: Terceirização; Tomador de Serviços; Responsabilidade Trabalhista; Direito do Trabalho; OIT.