AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Souza, Bruna Caroline Lima de; Siqueira, Direceu Pereira (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
O Poder Judiciário vivencia novos panoramas na contemporaneidade, o que se dá, em suma, pela crise de representatividade, pela sua ascensão como o órgão que tem sido o responsável pela efetivação de direitos à população, e pela alteração dos perfis judiciais para demandas metaindividuais em razão da sociedade massificada existente. Diante desse cenário, o presente artigo analisará, de forma geral, a importância do Poder Judiciário e das audiências públicas em relação ao exercício da democracia participativa e para a tutela dos direitos da personalidade. E de modo específico, buscará analisar: o papel do Poder Judiciário na contemporaneidade e as questões atinentes a crise da democracia representativa; o papel das audiências públicas enquanto instrumento do exercício do direito à participação no âmbito judiciário e; a importância dos direitos da personalidade para a tutela da pessoa humana e se as audiências públicas seriam relevantes na efetivação do mesmo. Como problemáticas à serem respondidas, tem-se: as audiências públicas são um importante instrumento do exercício da democracia participativa dentro do Poder Judiciário? As audiências públicas são relevantes para a efetivação dos direitos da personalidade? Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica.