ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: LIMITES E APLICABILIDADE ANTE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO - dos Prazeres, Paulo Joviniano Alvares; Fernandes da Costa, Lais Araujo (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
Nesse momento de efervescência dogmática sobre proposta de reforma trabalhista em face das mais variadas resistência, especialmente em tempos de grave crise política, moral, econômica, desconfiança nas instituições públicas e seus reflexos no mercado de trabalho, esses aspectos só assombram e trazem incertezas as benesses anunciadas na validade e efetividade dos direitos trabalhistas do empregado. Neste estudo consiste a respeito da arbitragem trabalhista, seu panorama atual, a necessidade da aplicação no direito individual do trabalho, a todos os empregados, quebrantando-se o paradigma de que não se poderia utilizar da arbitragem neste particular, ou mesmo limitar-se tal âmbito, apenas para alguns poucos empregados, mostrando-se os desafios para que a arbitragem possa ter ampla utilização no direito do trabalho, propondo-se soluções e nova visão da arbitragem no que diz respeito ao direto individual do trabalho e nova visão da arbitragem no que diz respeito ao direito individual do trabalho. PALAVRA-CHAVE: Reforma Trabalhista. Contrato de trabalho. Autonomia. Arbitragem trabalhista.