DIREITOS DA PERSONALIDADE, ESTADO E TERCEIRO SETOR: MARCO LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS - Soler Baldasi, Marcos Vinicius; Pereira Siqueira, Dirceu (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
Esta pesquisa teve como objetivo discutir a importância da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Para tanto, esta pesquisa configura-se como qualitativa e aplicada, onde utilizou-se do referencial bibliográfico para compreender a relação entre Estado e terceiro setor no desenvolvimento de políticas. Dessa maneira, comprovou-se a eficácia da união Estado e terceiro setor na construção de políticas, enfatizando os resultados harmônicos entre esses dois personagens. O terceiro setor, por meio das organizações não governamentais, além de auxiliar o Estado em muitas políticas, vem construindo seus próprios mecanismos, que buscam amenizar mazelas sociais. Logo, as organizações da sociedade civil têm exercido um importante papel no desenvolvimento social do país. Por sua vez, com a aplicação da Lei nº 13.019/2014, nos últimos anos, tais práticas têm sido intensificadas em razão da aplicação da legislação. Ainda, utilizou-se de bibliografias e estudos de caso, por meio de levantamento de dados e entrevistas. Sobretudo, como resultado, observou-se como as inovações resultantes da Lei objeto de estudo têm impactado em resultados que beneficiam a população como um todo.