GARANTIAS DA GESTANTE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Amaral Cavalcante, Bruna Giovanna (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
O Coronavírus (SARS-COV2), ou mais conhecido como COVID-19, é uma doença que se alastrou mundialmente, apresentando-se de forma célere e letal, causando uma pandemia muito forte, diante disso o Ministério da Saúde determinou alguns grupos considerados de maior risco, dentre esses grupos, estão as gestantes e puérperas. Por esta razão se fez imprescindível a adoção de algumas medidas para a proteção das mulheres gestantes e do feto. Trata-se de um estudo bibliográfico com abordagem de pesquisa pelo método dedutivo e tipológico, por meio de leitura analítica das recomendações do Ministério da Saúde, edição de Leis pelo Poder Legislativo, entendimento jurisprudencial e doutrinário. Fazendo um estudo sobre a saúde física e mental do trabalhador no enfrentamento da pandemia do COVID-19, esclarecendo a garantia de proteção da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção do trabalhador, e a eficácia dos direitos fundamentais na relação de trabalho, pois esses direitos servem para protege-lo, porque é o trabalhador a parte mais frágil e dependente da relação de emprego, é por esta razão que é necessário que seja levada em extrema consideração e cuidado a saúde do trabalhador em todos os âmbitos. Este trabalho explicará sobre a vulnerabilidade da saúde da empregada gestante com base nas recomendações publicadas pelo Ministério da Saúde, frente as leis editadas no período da pandemia. Trazendo uma crítica à abordagem utilizada pelo Poder Legislativo para lidar com a problemática.