O ACESSO À SAÚDE POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - Gonçalves, Ariella; Oliveira, Caio Vasconcelos (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
A presente pesquisa trata-se de uma revisão de literatura que aborda a impossibilidade muitas vezes experimentada por pessoas em situação de rua no acesso à saúde. A população em situação de rua (PSR) sofre, muitas vezes, privação de direitos, o que contribui para a exclusão e marginalização social. Esta impossibilidade de acesso da PSR aos serviços públicos de saúde vai contra os conceitos de universalidade, a equidade e a integralidade do Sistema Único de Saúde – SUS. O direito de acesso à saúde para a PSR efetiva o conceito de democracia em si, pois se todos os indivíduos são soberanos, a exclusão social vai na contramão da democracia em si. Como forma de garantir a saúde para toda a população, a Constituição Federal pátria instituiu como direito fundamental o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio de políticas públicas, toma decisões políticas com o objetivo de oferecer serviços à população de maneira geral, incluindo-se, assim, aqueles presentes em minorias e grupos em estado de vulnerabilidade social. É apresentado o sistema de saúde atual, discutindo-se o que é necessário para que se garanta os direitos destes cidadãos por meio de políticas públicas, sendo trazida a possibilidade de implantação de um sistema de saúde que trabalhe a intersetorialidade para as políticas públicas, trabalhando conjuntamente a saúde, a assistência social, a habitação, entre outros. Com tal medida, é possível realizar um trabalho de reinclusão social da população em situação de rua, para que consiga o resgate de sua cidadania. PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde. Pessoas em situação de rua. Sistema Único de Saúde. Constituição Federal. Dignidade da Pessoa Humana.