PROGRAMAS NACIONAIS E LOCAIS EM PROL DAS MINORIAS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DA CIDADANIA DA MULHER BRASILEIRA - Serrano, Elis Betete; Tomaz de Oliveira, Rafael (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2016)
Tendo em vista a histórica e também atual condição brasileira de vulnerabilidade da mulher, é lógico se pensar que os anseios de mudança devem advir e serem concretizados no seio da própria sociedade, mas que para isso também deve haver a atuação de um Estado empenhado em ações afirmativas. O presente trabalho analisa a busca pela igualdade de gênero a partir da atuação estatal em políticas públicas, mostrando estas como um caminho a ser seguido para a superação das históricas dificuldades enfrentadas pela população feminina que ainda perduram na atual realidade. O enfoque se dará em questões que envolvem a violência contra mulher, bem como as consequentes dificuldades nos âmbitos da saúde e combate à pobreza devido às discrepâncias socioeconômicas.