RELAÇÃO ENTRE A PORNOGRAFIA INFANTIL E A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS - Jaquetti Macri, Bianka; Borges Silva, Juvêncio (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
As ações que envolvem o crime de pornografia infantil estão tipificadas nos artigos 240 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim como outras formas de abuso sexual infantil, as vítimas de pornografia infantil podem ser de qualquer gênero, cor ou classe social. Existem relatos de que há crescente aliciamento de menores de idade em estado de vulnerabilidade social para servirem como vítimas nesse tipo de crime. O presente artigo tem como finalidade discutir se a situação socioeconômica das crianças e dos adolescentes é determinante para que um menor de idade se torne vítimas de pornografia infantil. Para tanto, foram analisados artigos científicos e documentos relacionados ao tema, bem como artigos de jornal e notícias que vinculam a pornografia infantil à pobreza.