A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VISÃO ATUAL DAS SUAS DIMENSÕES - Adelino Suaid, Ricardo; Netto, Carlos Eduardo Montes (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O presente artigo tem por escopo a análise das dimensões dos direitos fundamentais sob a óptica atual, atentando-se para os novos paradigmas estabelecidos pelo Estado de Democrático de Direito. Buscando alcançar esse propósito, faz-se um breve histórico sobre evolução dos direitos fundamentais, analisando-se as diversas espécies de direitos, conceitos, fundamentos e características de acordo com o Estado e a Constituição, à luz do atual estágio do Direito Constitucional, fundado na força normativa da constituição e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana como núcleo central dos direitos fundamentais. Por meio de um método dedutivo de pesquisa, pretendeu-se elaborar um estudo que contemplasse a análise dos direitos fundamentais que decorrem da própria Constituição.