A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO - Neme, Eliana Franco; Cione, Larissa Beschizza (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
Este trabalho tem por propósito trazer ao debate a ineficiência do sistema brasileiro de controle das omissões constitucionais. A ideia de uma Constituição Dirigente que possa permanentemente voltar seus olhos para o futuro fica fragilizada quando os poderes instituídos não conseguem superar a omissão. Ainda que exista expressa previsão para o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, vários obstáculos foram criados nos últimos 30 (trinta) anos, e a “síndrome da inefetividade das normas constitucionais” permanece sendo uma doença a atingir as prerrogativas dos cidadãos brasileiros.