de Marco, T.K. e Stasiaki, F.F. 2018. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS COTAS RACIAIS NO BRASIL: A GARANTIA DA IGUALDADE MATERIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VIABILIZAM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 6 (nov. 2018).