Bezerra da Silva, G. e Martínez Paiva, F.J. 2020. ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 8 (dez. 2020), 1431–1451.