Alves, F.F. de A. , Approbato, A.P.R. and Cirino, L.F.R. 2020. NOTAS SOBRE A (IN)EXIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 8 (Dec. 2020), 490–502.