Oliveira, P.V. 2022. UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 9 (Mar. 2022), 158–191.