Sgarbi Junior, O. 2022. REFLEXÃO JURÍDICA INSPIRADA NA OBRA “O CASO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO” DE JOSÉ CLEMENTE POZENATO FACE A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E ACESSO À MORADIA. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 9 (mar. 2022), 145–157.