Alvares dos Prazeres, K.L. e dos Prazeres, P.J.A. 2023. NORMAS TRIBUTÁRIAS E NORMAS INDUTORAS: UMA ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E A INTERVENÇÃO NA LIVRE CONCORRÊNCIA. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 10, 10 (jan. 2023), 1222–1239.