Vitoriano Martines Penna, M.C. 2024. INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 11, 11 (mar. 2024), 636–671.