[1]
Leal Reis Silva, I. e Calanca Servo , M. 2024. O USO DOS AMBIENTES MARINHOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DO PROTETOR RECEBEDOR SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA AMAZÔNIA AZUL. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 12, 12 (dez. 2024), 381–401.