Neme, E.F. e Cione, L.B. 2018. A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO APTO PARA DAR FORÇA À CONSTITUIÇÃO. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 6 (nov. 2018).