Gonçalves Barreto, O. F. .; Poletto de Oliveira, E. A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS INSERIDOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APÓS O ADVENTO DO CÓDIGO FLORESTAL. CBPC 2022, 578-592.