Alves da Silva, L. R. .; Vidotte Blanco Tárrega, M. C. . DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS MULHERES COMO SUJEITO DE DIREITOS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SUA APLICAÇÃO EFETIVA. CBPC 2023, 10, 57-77.