Cardoso, M. A. C., & Naves Neto, R. C. (2020). AS GRATUIDADES NOS REGISTROS PÚBLICOS COMO CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 7(7), 205–223. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1609