Löwe, J. (2020). CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CENÁRIO BRASILEIRO: AVANÇOS E LIMITAÇÕES DO PODER PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA NO BRASIL. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 7(7), 893–913. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1653