Oliveira, P. V. (2022). UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 158–191. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2460