Sgarbi Junior, O. (2022). REFLEXÃO JURÍDICA INSPIRADA NA OBRA “O CASO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO” DE JOSÉ CLEMENTE POZENATO FACE A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E ACESSO À MORADIA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 145–157. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2492