Machado Muraca, L. F., & Tomaz de Oliveira, R. (2024). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TESES PROCEDIMENTALISTAS AO DIREITO BRASILEIRO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 1023–1049. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3202