DE MARCO, T. K.; STASIAKI, F. F. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS COTAS RACIAIS NO BRASIL: A GARANTIA DA IGUALDADE MATERIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VIABILIZAM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 6, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1292. Acesso em: 8 maio. 2025.