BAIONI, A. V. A. S.; SILVA, J. B. Impactos da ausência de reconhecimento: violação aos princípios da dignidade humana e da igualdade. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 1, p. p. 126–130, 2014. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/277. Acesso em: 9 maio. 2025.