BEZERRA DA SILVA, G.; MARTÍNEZ PAIVA, F. J. ALÍQUOTA ZERO EM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS: UMA ANALISE DAS LEIS 9.317/96 E 10.147/2000. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 8, p. 1431–1451, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2116. Acesso em: 8 maio. 2025.